Portaria PRPA n° 169, de 14 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 32.
Resumo
Designa membros para atuarem como titulares dos ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)