Portaria PRAP nº 121, de 28 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 8.
Abstract
Institui, em caráter excepcional, ponto facultativo na procuradoria da República no Amapá, no dia 02 de maio de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)