Portaria PRPI nº 47, de 14 de outubro de 2013
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Abstract
Transferi para o dia 31 de outubro de 2013 (quinta-feira) as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236, da Lei nº 8.112/90.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)