Portaria SE/PRRJ nº 18, de 17 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ/SE/Nº 07/2026, constitui as Comissões responsáveis pela avaliação e classificação dos bens permanentes sujeitos à baixa nas PRMs vinculadas à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro referentes ao ano de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)