Portaria PRRJ nº 139, de 12 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 31.
Abstract
Exclui o Procurador da República Julio José Araújo Junior dos feitos urgentes e audiências no período de 17 a 19 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)