Portaria PRSP nº 653, de 29 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 93.
Resumo
Altera o Anexo I da Portaria nº 625, de 18 de setembro de 2023 a fim de retificar os períodos de designação de Procuradores da República para atendimento quanto aos feitos criminais, ao plantão da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)