Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 379, de 1 de setembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 set. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 9-10.
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo a partir do expediente nº PR-DF-0004411/2017 Despacho nº 14719/2017/GAB/CMMO/PRDF, para acompanhar o Projeto Preserva
Brazlândia, consistente na "articulação de rede entre comunidade e pode público em prol da prevenção e da repressão à ocupação e ao parcelamento irregular de terras na Região
Administrativa de Brazlândia."
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)