Portaria PRMG nº 167, de 25 de abril de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 maio 2017. Caderno Administrativo, p. 35.
Resumo
Autoriza o servidor FABIO EDUARDO PINTO COELHO, matrícula 25691, Técnico do MPU / Apoio Técnico Administrativo / Administração, a dirigir os veículos oficiais da Procuradoria da República no Município de Manhuaçu, no caso de insuficiência de Técnicos do MPU / Apoio Técnico - Administrativo / Segurança Institucional e Transporte e determina que a presente autorização fica condicionada a inexistência de quaisquer restrições relativas à dispensa ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação do servidor e não exime o condutor das responsabilidades decorrentes de possíveis danos ao patrimônio público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)