Edital 1CCR nº 4, de 11 de setembro de 2024: convocação para audiência pública
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Abstract
Convoca para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de instruir o Procedimento Administrativo 1.29.002.000002/2024-91, no âmbito do projeto do MPEduc.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)