Portaria PRSP nº 630, de 23 de outubro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 out. 2018. Caderno Administrativo, p. 27.
Abstract
Designa os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, conforme especificado no Anexo I.
Determina que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)