Portaria PFDC n° 68, de 7 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez. 2020 Caderno Extrajudicial, p.4 .
Resumo
Instaura Procedimento Administrativo para acompanhamento de Políticas Públicas, com a seguinte ementa: "Apuração das responsabilidades das universidades durante a Ditadura".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)