Portaria PR/AC, nº 97, de 16 de outubro de 2015
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Publisher
DMPFe, Administrativo de 19/10/2015, p. 12.
Abstract
Altera a Portaria nº 86/2015, de 22 de setembro de 2015, publicada no DMPF-e 179/2015, Caderno Administrativo de 24/09/2015. que trata sobre a distribuição de feitos judiciais, administrativos e inquéritos policiais no âmbito da Procuradoria da República no Acre e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)