Portaria PRR4 nº 108, de 30 de junho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 04 jul. 2022. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Institui Comissão destinada ao estudo sobre a atuação dos membros da Procuradoria Regional da República da 4ª Região perante as novas Turmas Regionais Descentralizadas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Florianópolis/SC e Curitiba/PR.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)