Portaria PRMA nº 54, de 22 de maio de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 maio 2015. Caderno Administrativo, p.48.
Resumo
Instaura sindicância investigativa e designa comissão de sindicância para apurar possível infração à Lei nº 8.112/1990 (Elaborada pela biblioteca).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)