Edital SG/MPF nº 25, de 10 de julho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 14 jul. 2025. Seção 2, p. 83.
Abstract
Torna pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL), por região, no período de 1º de agosto de 2025 a 31 de julho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)