PORTARIA PRR4 Nº 216, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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BSMPF, Brasília, DF, p. 154, 2. quinzena dez. 2012.
Resumo
Fixa o horário de funcionamento da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 06 de janeiro de 2013, das 13 às 18 horas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)