Portaria PRES nº 44, de 26 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 jan. 2016. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inventário de Bens do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo referente ao exercício de 2015, instituída por meio da Portaria MPF/ES Nº 421, de 27 de novembro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)