Portaria PRRJ nº 906, de 15 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 49.
Resumo
Altera o Art. 5º da Portaria PR-RJ nº 160/2015 que trata dos afastamentos e
substituição dos analistas processuais e assessores comissionados vinculados a
gabinetes de procuradores.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)