Portaria PRBA nº 273, de 18 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Altera a Portaria nº 183, de 22 de junho de 2023 que regula as atribuições do Procurador-Chefe Substituto do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)