Instrução de Serviço SPPEA nº 23, de 21 de julho de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 jul. 2020. Caderno Administrativo, p. 5.
Resumo
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise com o objetivo de acompanhar a celebração de acordo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, para fins de desenvolvimento do Sistema de Informações Fiscais - Sifisco.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)