Portaria PRR4 nº 15, de 16 de agosto de 1993
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Não publicada.
Resumo
Dispõe sobre a função de ¿auxiliar de Plenário¿, no âmbito da Procuradoria Regional da República e demais funções perante os diversos órgãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)