Portaria PRPR nº 826, de 6 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Abstract
Designa a Procuradora da República Lyana Helena Joppert Kalluf para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5020778-91.2023.4.04.7002, em trâmite na 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)