Portaria PRMA n° 32, de 13 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Determina a realização de Inventário Geral em 2024 nos documentos, manifestações, processos administrativos, autos administrativos extrajudiciais, inquéritos policiais e autos judiciais, localizados em gabinete ou em setores administrativos, vinculados a membros do Ministério Público Federal no Estado do Maranhão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)