Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Igarapé (II) [2020]
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DOU, Brasília, DF, 1 jul 2020. Seção 3, p. 114.
Abstract
Elaboração de estudos, recomendações técnicas e promoção de encontros e seminários com o objetivo de combater o crime ambiental.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)