Ordem de Serviço PRAM nº 4, de 27 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 15.
Resumo
Dispõe sobre a rotina de tramitação de processos eletrônicos no Plantão da Subseção Judiciária de Tabatinga/AM, nos finais de semana e feriados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)