Portaria PRES n° 116, de 4 de junho de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 jun. 2024. Caderno Administrativo, p. 90.
Resumo
Altera a Portaria nº 297, de 20 de dezembro de 2023, que designa Coordenador Cível, da Tutela Coletiva, do Núcleo Criminal, do Núcleo Criminal Especializado, da ASSPAD e Representantes das CCR.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)