Portaria PGE nº 20, de 7 de abril de 2026
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 9 abr. 2026. Seção 2, p. 66.
Abstract
Designa os Procuradores Regionais da República Osvaldo Capelari Junior, Adriana Scordamaglia Fernandes e Uendel Domingues Ugatti, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, até 18 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)