Portaria PRRJ nº 991, de 5 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 set . 2019. Caderno Extrajudicial, p . 74.
Abstract
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam nas Procuradorias da República nos Municípios vinculadas à PR-RJ, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)