Portaria PRTO nº 4, de 14 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2020.Caderno Administrativo, p.78.
Abstract
Divulga os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo de 2020, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)