Portaria PRTO nº 51, de 21 de agosto de 2025
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 5 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 53.
Resumo
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins, a comissão destinada a elaborar o inventário anual dos bens móveis, imóveis, intangíveis e de consumo.
Status da norma
Revogada