Portaria PRCE n° 540, de 22 de outubro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 out. 2020. Caderno administrativo, p. 18.
Resumo
Designa Procuradores da República para atuarem no plantão das Subseções Judiciárias de Sobral e Itapipoca.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)