PORTARIA PRPB N° 138, 28 de agosto de 2020.
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DMPFe, Administrativo de 31/08/2020, p. 22.
Resumo
Designar membros para Comissão destinada a estudar e apresentar ao colegiado da PR-PB soluções sobre eventuais desinstalações/fechamentos de unidades do interior e suas consequências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)