Portaria PRES nº 99, de 29 de maio de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 maio 2025. Caderno Administrativo, p. 22.
Resumo
Altera Portaria PRES nº 142, de 1º de julho de 2021, que dispõe sobre Comissão de Gênero e Raça no MPF/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)