Instrução de Serviço PRAM nº 4, de 16 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Aprova o Guia de Orientações para Coordenador da Procuradoria da República no município de Tabatinga.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)