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Portaria PRPR nº 474, de 11 de maio de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 13 maio 2026. Caderno Extrajudicial, p. 117.

Resumo

Designa o Procurador da República Ercias Rodrigues de Sousa para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5011985-67.2026.4.04.7000, em trâmite na 14ª Vara Federal de Curitiba.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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