Portaria PGE nº 53, de 4 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 5 nov. 2025. Seção 2, p. 62.
Abstract
Designa o Procurador da República Jorge Munhós de Souza Dalapícola para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo, até 31 de outubro de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)