Portaria PRR4 n° 11, de 13 de fevereiro de 1998
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DJ, Brasília, DF, 19 fev. 1998. Seção 1, p.169.
Resumo
Designa a Dra. MÁRCIA NEVES PINTO para, além de oficiar perante a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atuar nos processos de competência da Terceira Seção da mesma Corte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)