Portaria PRRJ nº 19, de 13 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 48.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 9/2026 para designar o Procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito para realizar audiência junto à 3ª Vara Federal Criminal no dia 13 de janeiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)