Portaria PRPE nº 109, de 27 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2020. Caderno Administrativo, p. 22.
Abstract
Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa GTEC Comércio de Equipamentos e Suprimentos Para Papelaria Ltda.-ME.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)