Portaria PRSP nº 299, de 28 de fevereiro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 mar. 2014, Caderno Administrativo, p. 13
Resumo
Designar os servidores relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Especial para Recebimento Definitivo das Obras de Reforma e Adaptação (etapas 1, 2 e 3) do Edifício Sede da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, conforme Lei 8.666/93 alterada, procedimentos administrativos nºs 1.34.001.007006/2009-19, 1.34.001.004269/2010-00, 1.34.001.000054/2011-92 e respectivos instrumentos contratuais
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)