Instrução de Serviço SPPEA nº 15, de 21 de junho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 jun. 2021. Caderno Administrativo, p. 4.
Abstract
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise com a finalidade de subsidiar as tratativas para obtenção de acesso às bases de dados das Centrais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)