Portaria PRMT n° 447, de 11 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 89.
DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 31.
DMPF-e, Brasília, DF, 18 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Institui Comissão de Avaliação, Classificação e Desfazimento de Bens inservíveis pertencentes ao patrimônio da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Status da norma
Revogada