Portaria PRRJ nº 911, de 16 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 30.
Resumo
Dispõe sobre procedimentos eleitorais para Inscrição, Votação e Apuração
de votos para a eleição para Procurador-Chefe da PR-RJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)