Portaria PRAP nº 259, de 10 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 20
Resumo
Tornar sem efeito a Portaria PR/AP nº 254, de 28 de outubro de 2016, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, DMPF-e nº 206/2016, 03 de novembro de 2016, Caderno Administrativo, página 19.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)