PORTARIA PRR4 Nº 28, DE 1 DE ABRIL DE 2006

Abstract

Determina que as deliberações resultantes das reuniões de cunho administrativo realizadas nesta Procuradoria Regional sejam consignadas em ata, a qual deverá ser assinada, em duas vias, por todos os participantes. Uma das vias as quais se refere o caput do artigo 1º deverá permanecer em poder do setor que realizou a reunião e a outra deverá ser encaminhada para o Projeto Memória.