Portaria PRES nº 108, de 12 de maio de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 maio 2021. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Institui a Comissão de Heteroidentificação, sua Comissão Recursal e seus respectivos suplentes no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)