Portaria PRCE n° 16, de 18 de janeiro de 2021
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Date
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2021. Caderno administrativo, p. 11.
Abstract
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 620, de 17 de dezembro de 2020 e revoga a Portaria Gab/Chefia nº 7, de 12 de janeiro de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)