Portaria PRR4 nº 54, de 8 de março de 2024
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Publisher
DOU, Brasília, DF, 11 mar. 2024. Seção 2, p. 69.
Abstract
Tornar sem efeito a Portaria PRR4 nº 46, de 5 de março de 2024, publicada no DOU nº 47, seção 2, de 8 de março de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)