Portaria PRES nº 301, de 10 de dezembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 dez. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para o exercício na Zonas, nos Municípios e pelos períodos especificados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)