Portaria 7CCR nº 34, de 14 de dezembro de 2017.
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 10.
Resumo
Cria a Relatoria Especial sobre o tema "Presos Indígenas".
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)